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A palavra Apostila (em português) é de origem francesa que significa Anotação.

Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade, será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país donde o documento é originário. Esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.

A partir de agora iniciamos um novo e importante serviço delegado pelo CNJ, ou seja: APOSTILAR DOCUMENTOS PÚBLICOS PRODUZIDOS NO BRASIL, antes, realizados pelas Embaixadas, Consulados, Vice-Consulados Estrangeiros ou Representações de determinados países situados no Brasil.

Importante: A apostila só tem valor entre os países signatários da convenção. Dessa forma, se o país onde se necessita utilizar o documento não participa da Convenção, será necessária uma legalização diplomática.

Para facilitar o atendimento, evitar filas e esperas desnecessárias, clique aqui ou envie um e-mail para apostilamento@azevedobastos.not.br com a finalidade de realizar agendamento para entrega dos documentos que serão apostilados.

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  • Digitalizar os documentos que deseja apostilar:
    1. Não se esqueça de mencionar no assunto da mensagem: APOSTILA DA HAIA - AGENDAMENTO e informar obrigatoriamente os dados acima. Uma vez recebida a solicitação entraremos em contato para agendar seu atendimento de forma personalizada.
    2. O valor do serviço em 2018 para aposição da Apostila será de R$ 64,00 por documento
    3. Se você é um tradutor público juramentado ou empresa que presta serviços de assessoria para obtenção de cidadania estrangeira ou soluções em tradução, de qualquer parte do Brasil, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail apostilamento@azevedobastos.not.br

IMPORTANTE: Se você é brasileiro e está providenciando documentos para instruir processos para obtenção de outra cidadania, antes de solicitar a aposição de apostila em qualquer documento, verifique junto ao Consulado estrangeiro de sua cidade quais documentos que de fato serão necessários apostilar.

Perguntas Frequentes